Termos

Política de Privacidade

Última atualização: 13 de novembro de 2026

Esta política explica como o Despachante.X trata dados pessoais. O serviço é oferecido por ALVES.X DESENVOLVIMENTO E NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, CNPJ 69.143.229/0001-81, Avenida Atlandica, 2303, Quadra EA3, Lote 02, Eusébio, Ceará. Para pedidos sobre privacidade, escreva para samuel.camara.alves@hotmail.com.

1. Dois papéis diferentes

• Dados de quem assina e da equipe (nome, e-mail, escritório, senha cifrada, dados do plano e do pagamento): aqui somos o controlador.
• Dados que os escritórios cadastram sobre os seus clientes (clientes, alunos, associados, processos, documentos, armas, agendamentos): o escritório é o controlador e nós somos o operador. Tratamos esses dados só para prestar o serviço, conforme as instruções do escritório. Se você é cliente de um escritório, fale primeiro com ele sobre seus dados.

2. Dados que tratamos

• Cadastro e acesso: nome, e-mail, escritório ou empresa, senha (guardada com hash), área de atuação, registros de acesso e de atividades.
• Assinatura: plano, situação do pagamento, valores e identificadores enviados pela Cakto. Não recebemos o número completo do cartão.
• Conteúdo cadastrado pelos escritórios: dados de identificação e contato dos clientes (como CPF, RG, endereço, telefone), documentos enviados, dados de processos, armas, laudos e cobranças, e assinaturas feitas na tela.
• Senha gov.br do cliente, quando o escritório decide cadastrá-la para uso da extensão: guardada cifrada, nunca aparece na tela e só é usada pela extensão quando o escritório pede.
• Dados técnicos: endereço IP, navegador e registros de segurança, usados para proteger o serviço (detalhes na seção 6).
• Laudos e testes psicológicos (módulo do psicólogo): são dados de saúde, sensíveis pela LGPD (art. 11), tratados só para o processo de aquisição, registro ou porte de arma de fogo, pelo profissional que os registra.
• Localização do registro de abate (IBAMA): latitude e longitude que o próprio usuário digita, se quiser. O app não pede a localização do aparelho.

2-A. O que é próprio dos apps (Android e iPhone) e da área do cliente

• Notificações: se você liga os avisos, guardamos o identificador de entrega do seu aparelho: o endereço do Web Push do navegador (no Android, entregue pelo Google/FCM) ou o token do APNs da Apple (no app do iPhone). Ele serve só para mandar os avisos do seu escritório (vencimentos, andamento de processos, cobranças) e é apagado quando você desliga os avisos, sai do app ou exclui a conta.
• Manter conectado: se você escolhe manter o aparelho conectado, guardamos um identificador aleatório do aparelho e um rótulo tirado do navegador (por exemplo, "iPhone · Safari"), por até 60 dias. Trocar a senha, tocar em Sair ou desconectar o aparelho nos Ajustes apaga esse vínculo.
• Face ID e Touch ID (iPhone): o bloqueio do app é feito pelo próprio iPhone. Nenhum dado biométrico sai do aparelho nem chega até nós; o app só recebe a resposta "liberado" ou "não liberado".
• Câmera e fotos: o app só abre a câmera ou as fotos quando você escolhe enviar um documento ou comprovante ao seu escritório. Só o arquivo que você escolher é enviado.
• Leitura automática de documentos: quando você manda pelo app a foto da CNH ou do RG ao pedir um serviço, ela pode ser lida automaticamente (pela Anthropic, ver item 4) para preencher o rascunho do seu cadastro, que o escritório confere.
• Sem rastreamento: o app não tem anúncios, não usa identificador de publicidade e não tem ferramentas de análise ou rastreamento de terceiros.

3. Para que usamos e com qual base legal

• Prestar o serviço contratado, liberar o acesso e dar suporte (execução de contrato).
• Cumprir obrigações legais, fiscais e contábeis (obrigação legal).
• Proteger contas, evitar fraudes e manter o sistema seguro (legítimo interesse e cumprimento de obrigação legal; veja a seção 6).
• Avisos sobre a conta e o plano. Não vendemos dados e não os usamos para publicidade de terceiros.

4. Fornecedores que ajudam a prestar o serviço

• Vercel: hospedagem do site e do sistema.
• TiDB Cloud (PingCAP): banco de dados onde ficam as informações do sistema.
• Cakto: processamento de pagamentos e assinaturas, conforme a política dela.
• Anthropic: leitura automática de documentos enviados (por exemplo, para sugerir o preenchimento da ficha), quando o escritório usa esse recurso e também quando o cliente envia a foto de um documento pelo app.
• Apple (APNs) e Google (Firebase Cloud Messaging / Web Push): entrega das notificações no celular. Recebem só o identificador do aparelho e o texto do aviso.
• Servidor de e-mail do próprio escritório: e-mails enviados pelo sistema saem pela configuração SMTP que cada escritório cadastra.
• WhatsApp Web do escritório: as mensagens enviadas pela extensão saem da conta de WhatsApp do próprio escritório, no navegador dele.

Alguns desses fornecedores podem tratar dados fora do Brasil, com as garantias previstas na LGPD.

5. Segurança e retenção

Usamos conexão cifrada, senhas com hash, cifragem de dados sensíveis, controle de acesso por usuário e registro de atividades. Nenhum sistema on-line é totalmente imune a falhas, mas avisaremos os afetados e a ANPD em caso de incidente relevante, como manda a lei.

Guardamos os dados enquanto a conta estiver ativa e pelo tempo necessário para cumprir obrigações legais. Depois do cancelamento, o escritório pode pedir a exportação e a exclusão dos dados, respeitados os prazos legais de guarda e os ciclos de backup.

6. Monitoramento de segurança

Para proteger as contas e os dados guardados no sistema, mantemos um monitoramento automatizado de acessos suspeitos.

• O que registramos: o tipo do evento (por exemplo, falha de login, limite de tentativas, código de verificação errado, formulário sem token válido, acesso negado ou varredura de endereços), a data e a hora, o endereço acessado no sistema, um detalhe técnico curto (como o formulário ou o serviço envolvido), a pontuação de risco, a faixa do IP (os três primeiros blocos do IPv4 ou o prefixo /48 do IPv6, sem o endereço completo), um pseudônimo do IP, da conta e do navegador, gerado por função criptográfica com chave secreta, e, quando a pessoa já está conectada, a conta e o escritório envolvidos. Também registramos os bloqueios aplicados, com o motivo, a duração e a revisão feita.
• O que não guardamos nesses registros: senhas, tokens de acesso, cookies e o conteúdo de documentos. Na verificação em duas etapas dos administradores, a chave do aplicativo autenticador fica cifrada e os códigos de recuperação ficam guardados só como hash.
• Para que: segurança das contas e do sistema e prevenção a fraude, inclusive para limitar ou bloquear temporariamente acessos de risco.
• Base legal: legítimo interesse (LGPD, art. 7º, IX) e cumprimento de obrigação legal (LGPD, art. 7º, II), como o dever de adotar medidas de segurança do art. 46 da LGPD.
• Por quanto tempo: os eventos de segurança são guardados por 5 anos e depois apagados automaticamente. Os registros de bloqueio e de revisão ficam guardados enquanto forem necessários para a segurança do serviço e para o exercício de direitos em processo.
• Decisão automatizada e revisão: todo bloqueio automático é temporário e passa por revisão humana. Se o seu acesso for bloqueado, você pode pedir explicação e revisão da decisão (LGPD, art. 20) pelo e-mail de contato.

7. Cookies

Usamos um cookie de sessão, necessário para manter você conectado. O site não usa cookies de publicidade. A Cakto pode usar cookies próprios no checkout, conforme a política dela.

Na área do cliente e nos apps também usamos estes cookies, todos necessários e sem uso para publicidade:

• DXAPP: aparelho mantido conectado (só se você escolher), por até 60 dias.
• DXAPPESC: endereço da área do cliente do seu escritório, para o app abrir direto nela.
• DXNATIVO: indica que a página foi aberta pelo app do iPhone (fica só dentro do app).
• DXPERFIL: guarda a escolha "Sou cliente" ou "Sou do escritório" feita na entrada do app.

8. Seus direitos

Você pode pedir confirmação do tratamento, acesso, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento, anonimização ou exclusão de dados desnecessários e revogação de consentimento, além de se opor a tratamentos quando a lei permitir e reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Escreva para samuel.camara.alves@hotmail.com. Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender. Nunca envie senhas ou dados de cartão por e-mail.

8-A. Como excluir sua conta

No app ou na área do cliente: Ajustes › Excluir minha conta. Na equipe de um escritório: Meu Perfil › Excluir minha conta. O acesso é desligado na hora. Se você é cliente de um escritório, o pedido de exclusão dos seus dados vai para ele, que é o controlador e pode guardar, pelo prazo legal, o que a lei exige (por exemplo, processos em andamento, livros de controle de armas e munições e notas fiscais). Sem o app, veja como excluir sua conta.

9. Alterações

Podemos atualizar esta política. A versão nova terá uma nova data e mudanças relevantes serão avisadas. Veja também os nossos Termos de Uso.